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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Outubro de 2013 - 13:10
A penhora no processo civil brasileiro: uma abordagem sintética
Esta pesquisa tem por objetivo realizar uma análise sintética a respeito do instituto da penhora no processo civil brasileiro
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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Agosto de 2004 - 01:00
Decreto nº 5.163 de 30 de Julho de 2004.
Regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2017 - 14:32
Justiça suspende pagamento de parcelas de franquia por descumprimento contratual
Objetivo é preservar a empresa.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2022 - 15:44
Juristas apresentam anteprojetos que alteram os códigos de Processo Tributário e Administrativo ao presidente do Senado
Iniciativa tem o objetivo de desafogar o sistema judiciário e reduzir número de processos e litígios.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2019 - 14:31
Projeto de Lei permite que cidadão tenha acesso a processo disciplinar que o envolva
O objetivo da medida é permitir o exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2011 - 14:16
Juiz separa processo para acelerar apuração sobre acidente da Gol
Pilotos americanos e controladores de voo terão julgamentos separados. Objetivo é acelerar conclusão das causas da queda do avião, em 2006.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 01:00
Ação civil pública. Objetivo de obrigar a ré a permitir a entrada de expectadores portando comestíveis e refrigerantes em suas salas de cinema.
Alegação de ferimento ao direito de livre escolha do consumidor porque vende produtos semelhantes.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2014 - 19:00
Objetivo previdenciário não é critério para conceder guarda de menor
Pelo menos um dos pais deve se responsabilizar financeira e moralmente pelo menor
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2009 - 13:00
TRT anula acordos celebrados com objetivo de lesar terceiros
A 2ª SDI (Seção Especializada em Dissídios Individuais) do TRT-MG julgou procedente ação rescisória proposta pelo Ministério Público do Trabalho e rescindiu (tornou sem efeito) decisões de 1º Grau que homologaram acordos celebrados em reclamações trabalhistas ajuizadas por dois filhos contra o pai, por constatar a colusão (combinação entre partes para enganar e prejudicar terceiros).
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2013 - 15:00
Câmara aprova prioridade para processo penal de crime hediondo
Duas propostas com o mesmo objetivo: agilizar os processos de crime hediondo na Justiça foram aprovadas pela CCJ e seguem para o Senado
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2007 - 17:05
Processo em papel tem data para acabar
Processo virtual.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2024 - 12:33
Projeto obriga juiz a fundamentar rejeição de laudo da perícia
Segundo autor, objetivo é garantir transparência, imparcialidade e segurança jurídica ao processo decisório
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2021 - 11:53
Gerente bancário obtém produção antecipada de provas sobre relação entre trabalho e depressão
O objetivo é comprovar que os transtornos decorreram do processo interno que culminou na sua dispensa.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2014 - 11:30
STF vai decidir na próxima semana se processo envolvendo Azeredo vai para Justiça de Minas
Ex-governador renunciou o cargo de deputado federal; Supremo vai analisar se ação teve como objetivo atrasar o julgamento
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Pedido de liminar. Cumulado ou alternativo com direito de petição. Cumulado ou alternativo com ação popular. Objetivo de promover a defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana.
Constitucional. Processual Penal. 'Habeas Corpus'.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 12:45
Embargos de declaração. Objetivo de prequestionar dispositivos legais.
Lançamento de questionamento que evidencia intuito de rediscutir tese já submetida ao crivo do colegiado.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Agosto de 2016 - 16:46
Processo Penal. Estupro
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 01 de Janeiro de 2001 - 03:00
Processo civil francês
Luiz Guilherme Marques - O autor é Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora-MG.